O mercado de carbono é um tema que atrai a atenção de todo o mundo. Esse foi um dos principais temas da 26ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, COP 26, que aconteceu de 31 de outubro a 12 de novembro de 2021 em Glasgow, Escócia. Nos termos do Acordo de Paris, o artigo 6º prevê a implementação do Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável (SDM), que visa consolidar o mercado global de carbono. Até 2012, existia um mercado regulamentado pelo Protocolo de Kyoto que utilizava o crédito denominado Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).
A transformação da descarbonização das economias em créditos é mais um incentivo para que todas as nações possam cumprir e atingir a meta global estabelecida no Acordo de Paris (2015), que é limitar o aquecimento global a 1,5ºC até 2100, em relação a pré. – níveis industriais.
O que é um mercado de carbono?
Um mercado de crédito de carbono é um sistema de compensação de emissões de carbono ou equivalentes de gases de efeito estufa. Isso é feito por meio da aquisição de créditos de carbono por empresas que não cumpriram suas metas de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) de empresas que reduziram suas emissões.
Existem duas estratégias principais para apoiar medidas de mitigação das emissões de gases de efeito estufa. A primeira é por meio de uma política de “comando e controle” na qual o Estado impõe a regulação direta. A segunda é por meio de instrumentos econômicos, da adoção de incentivos e subsídios e da precificação do carbono. Consiste em atribuir um preço às emissões de gases de efeito estufa (GEE).
Este preço pode ser feito de duas maneiras. A primeira é por meio de uma taxa de carbono, que é o preço a ser pago por unidade de emissão de gases de efeito estufa para atingir um nível agregado de redução de emissões previamente determinado. O segundo é o mercado de carbono, que pode ser voluntário ou regulado.
No caso dos mercados regulamentados, há uma interação nesse sistema entre setores regulamentados que podem comprar e vender emissões de gases de efeito estufa (de acordo com as licenças previstas no regulamento). O tipo mais comum de mercado regulamentado em todo o mundo é o sistema de comércio de emissões Cap and Trade.
O mercado voluntário, por outro lado, permite que empresas, ONGs, instituições, governos e cidadãos que assumem a responsabilidade de compensar suas próprias emissões comprem créditos de carbono de projetos de terceiros que levem a reduções efetivas de emissões ou captura de carbono.
Para explicar melhor o que é o mercado de carbono, precisamos voltar a 1997. Nesse ano, foi assinado o Protocolo de Kyoto, que estabeleceu como meta para os países desenvolvidos reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 5,2%. Esta percentagem refere-se aos níveis de emissão de 1990.
Os mecanismos criados para garantir o cumprimento das metas incluíram a criação de projetos como novas formas de energia renovável e arborização, entre outros.
Uma vez que essas ações sejam tomadas, os créditos de carbono poderão ser negociados e até vendidos caso um país ultrapasse uma meta estabelecida pelo protocolo, o chamado Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.
No entanto, para ser validado, o projeto deve passar por uma avaliação criteriosa que garanta a viabilidade de implementação e se os objetivos são mensuráveis, identificáveis e escaláveis em relação ao que aconteceria se o projeto não existisse.
Assim, podemos dizer que o Protocolo de Kyoto governou a regulação do mercado global de carbono em várias partes do mundo para aqueles países que tinham metas obrigatórias de redução de emissões de gases.
E é graças a regulamentações estabelecidas por acordos internacionais, ou mesmo criadas por cidades, estados e empresas, que o mercado de carbono pode existir hoje, com metas de redução de gases de efeito estufa a serem cumpridas.
Como funciona um mercado de carbono regulamentado?
O mercado de carbono funciona assim: cada empresa tem um limite de emissão de gases causadores do efeito estufa. Quem emitir menos do que o limite terá créditos sobrando que poderão ser vendidos para quem tiver ultrapassado o limite. Um crédito de carbono equivale a 1 tonelada de dióxido de carbono (ou outros gases) que não é mais emitido para a atmosfera.
O volume de transações desses créditos de carbono já está na casa dos bilhões de dólares.
Somente em 2020, foram negociados 229 bilhões de euros nesse mercado, o que representa cinco vezes o volume negociado em 2017, segundo a Refinitiv Financial Solutions. Os preços por tonelada de carbono variam de US$ 1 a US$ 137, mas, em média, a maioria das transações está na faixa de US$ 10.
Mas este ainda não é um cenário ideal. Para atingir as metas propostas no Acordo de Paris, as reduções globais de gases de efeito estufa devem ser reduzidas em 1 a 2 bilhões de toneladas por ano. Isso significa que o mercado ainda precisa crescer 14 vezes o que está atualmente para atingir esses números.
Você pode saber mais sobre as experiências internacionais desse mercado na publicação:
Carbon Market: Analysis of International Experiences
O que é neutralidade de carbono?
A neutralidade carbônica (carbon neutral) ocorre quando os níveis de emissão de dióxido de carbono (CO2) são reduzidos a zero, seja pela eliminação de processos produtivos poluentes ou pela compensação por meio da compra de créditos de carbono.
As iniciativas destinadas a evitar os danos causados pelo excesso de emissões de dióxido de carbono incluem a contabilidade geral de carbono. A empresa medirá a quantidade de gases de efeito estufa que emite e deve apoiar ações e projetos para neutralizar sua pegada, sem deixar de tomar medidas para reduzir essas emissões.
O que é uma pegada de carbono e como calculá-la?
A pegada de carbono é a quantidade total de gases de efeito estufa (GEE), que incluem dióxido de carbono (CO2) e metano (CH4), que são produzidos na cadeia produtiva e por meio de nossas ações humanas. Usando a pegada de carbono, podemos analisar os efeitos que cada serviço ou produto que consumimos tem na atmosfera.
A pegada de carbono é baseada na metodologia Life Cycle Assessment (LCA), que é usada para quantificar as emissões da extração, uso e fim de vida de um produto, processo ou serviço.
Para calcular quanto carbono uma pessoa emite na atmosfera, existem calculadoras online que fazem esses cálculos. Os cálculos empresariais exigem contas mais complexas, por isso também existem empresas especializadas em criar essas contas mais detalhadas.
A Calculadora 2030, uma iniciativa da ONU com a empresa sueca Doconomy, é uma dessas ferramentas que calcula as emissões de carbono do planeta. Pode ser usado por empresas e pessoas. Essa ferramenta é uma grande referência de como a sociedade pode afetar as mudanças climáticas e como os hábitos de consumo também afetam o planeta.
Entenda a importância da regulação do mercado de carbono, enquanto muitos países e blocos econômicos já começaram a regular seus mercados de carbono, a regulamentação ainda não se concretizou no Brasil.
A principal vantagem da regulação do mercado de carbono é que ela cria um cenário de segurança jurídica e aumenta a confiabilidade em relação às indústrias. As decisões da empresa devem ser baseadas em regras e critérios claros de monitoramento e gestão. Só assim poderão traçar a melhor estratégia para investir em tecnologias que reduzam as emissões de dióxido de carbono e outros gases.
A regulamentação proposta pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) começaria com uma fase de aprendizado, utilizando recursos financeiros oriundos da comercialização de licenças de emissão de gases de efeito estufa reinvestidos em tecnologias de baixo carbono.
Outro ponto importante desta proposta é a criação de compensações – compensações – para créditos florestais, fontes renováveis de energia, gestão de resíduos, etc.
